AREsp 2564360 - DECISAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base nos fatos (entre eles a existência de escritório do banco na concessionária e confirmação de cancelamento de financiamento anterior), que o contrato de financiamento foi afetado diretamente pela operação de compra e venda, autorizando a resolução de ambos os contratos; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a resolução do financiamento quando a instituição financeira participa diretamente da comercialização; aplicaram-se o art. 932 do CPC/15 e a Súmula 568/STJ para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA SA; Autor: autor; Ré: ré vendedora; Ré: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Contrato De Financiamento, Responsabilidade Do Fornecedor, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Direito Bancário Rescisão Contratual Contrato De Financiamento Responsabilidade Do Fornecedor Danos Morais +2 more

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Parties

BANCO SAFRA SA

Agravante

autor

Autor

ré vendedora

Ré

instituição financeira

Ré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 18 do CDC
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira por vício do produto
  3. 3 afetação do contrato de financiamento ao contrato de compra e venda

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base nos fatos (entre eles a existência de escritório do banco na concessionária e confirmação de cancelamento de financiamento anterior), que o contrato de financiamento foi afetado diretamente pela operação de compra e venda, autorizando a resolução de ambos os contratos; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a resolução do financiamento quando a instituição financeira participa diretamente da comercialização; aplicaram-se o art. 932 do CPC/15 e a Súmula 568/STJ para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC