REsp 2141104 - DECISAO

REsp 2141104 - DECISAO

Parties
Recorrentes: CONSTRUTORA TENDA S/A e OUTRAS; Recorridos: MARLON FELIZARDO; Recorridos: PATRICIA ALEXANDRA CARDOSO FELIZARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Atraso Na Entrega De Imóvel, Restituição De Valores, Comissão De Corretagem, Danos Morais, Cláusula Penal, Juros De Mora, Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Reexame De Fatos E Provas, Tema 971/stj, Súmulas 7 E 211/stj
Processual Civil Civil Rescisão Contratual Atraso Na Entrega De Imóvel Restituição De Valores Comissão De Corretagem Danos Morais Cláusula Penal +6 more

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A e OUTRAS

Recorrentes

MARLON FELIZARDO

Recorridos

PATRICIA ALEXANDRA CARDOSO FELIZARDO

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão de restituição da comissão de corretagem
  2. 2 ilegitimidade passiva das recorrentes quanto à restituição da comissão de corretagem
  3. 3 responsabilidade pelas verbas pagas a terceiros (comissão de corretagem)