AREsp 2568752 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido assentou-se em prova pericial e testemunhal que comprovou a inadequação do serviço e justificou a rescisão contratual, matéria que demandaria reexame de fatos e provas para ser modificada, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, majoraram-se os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Frizelo; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Rescisão Contratual, Responsabilidade Por Vício Na Prestação De Serviços, Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 7/stj)
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Case Brief

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Parties

Frizelo

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj

Legal Issues

  1. 1 Se a prestação de serviço defeituosa justificou a rescisão contratual
  2. 2 Se houve culpa exclusiva da autora por contratar terceira empresa durante a execução
  3. 3 Se é possível reexaminar provas de fato em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido assentou-se em prova pericial e testemunhal que comprovou a inadequação do serviço e justificou a rescisão contratual, matéria que demandaria reexame de fatos e provas para ser modificada, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, majoraram-se os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015