REsp 1989656 - DECISAO

REsp 1989656 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão, porquanto havia sucumbência recíproca (apenas o pedido de resolução com devolução integral foi deferido), razão pela qual foram afastados os lucros cessantes presumidos e determinado que cada parte seja condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do benefício econômico auferido por cada uma, a serem calculados em liquidação, nos termos do art. 85 do CPC.

Parties
Embargante: Via SPE 118 Empreendimentos e Participações S/A; Embargada: Herley Magno Barros Marques Lima e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria Após Recurso Especial
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração, reconhece-se a sucumbência recíproca e altera-se o dispositivo para afastar os lucros cessantes presumidos e condenar cada parte ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do benefício econômico auferido, a ser apurado em liquidação, nos termos do art. 85 do CPC.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Embargos De Declaração, Recurso Especial
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Parties

Via SPE 118 Empreendimentos e Participações S/A

Embargante

Herley Magno Barros Marques Lima e outra

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria Após Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao arbitramento de honorários advocatícios
  2. 2 afastamento de lucros cessantes presumidos
  3. 3 reconhecimento de sucumbência recíproca e fixação de honorários

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão, porquanto havia sucumbência recíproca (apenas o pedido de resolução com devolução integral foi deferido), razão pela qual foram afastados os lucros cessantes presumidos e determinado que cada parte seja condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do benefício econômico auferido por cada uma, a serem calculados em liquidação, nos termos do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração, reconhece-se a sucumbência recíproca e altera-se o dispositivo para afastar os lucros cessantes presumidos e condenar cada parte ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do benefício econômico auferido, a ser apurado em liquidação, nos termos do art. 85 do CPC.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento a ele para que se afastem lucros cessantes presumidos estipulados na origem.
  • Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno cada qual ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do benefício econômico auferido por cada uma das partes, a ser calculado em sede própria de liquidação de sentença, nos termos do art. 85 do CPC.