AREsp 2635484 - DECISAO

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O agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 489 do CPC e do art. 1.022 do CPC); por isso, não se conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Autores/agravados: Autores (agravados); 1ª Ré: Dominus 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda; 2ª Ré: Prodomus Administração Hoteleira Ltda; Agravante / 3ª Ré: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Pool Hoteleiro, Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
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Parties

Autores (agravados)

Autores/agravados

Dominus 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda

1ª Ré

Prodomus Administração Hoteleira Ltda

2ª Ré

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A

Agravante / 3ª Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 489 do CPC
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 489 do CPC e do art. 1.022 do CPC); por isso, não se conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.