AREsp 2553808 - DECISAO

Parties: Agravante: VENILDO TRENTIN; Agravante: outra
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Rescisão Contratual, Omissão No Acórdão, Prova Testemunhal, Boa Fé Objetiva, Embargo Ambiental, Súmula 7 Do STJ

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Parties

VENILDO TRENTIN

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 ausência de omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
2 alegada omissão sobre cláusula alternativa/condicional no contrato
3 ausência de prova de dívidas sobre o imóvel