AREsp 2534982 - DECISAO

AREsp 2534982 - DECISAO

Parties
Autor/agravado: JÚLIO CÉSAR MARQUES; Réu/agravante: FABRÍCIO ASSAD; Réu: HEITOR TRONCOSO; Réu: JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSO; Réu: RÔMULO TRONCOSO NETO; Réu: THIAGO TRONCOSO - ESPÓLIO; Réu: THIAGO TRONCOSO - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Repetição De Indébito, Dano Moral, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Contratos Rescisão Contratual Repetição De Indébito Dano Moral Embargos De Declaração Prequestionamento +3 more

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Parties

JÚLIO CÉSAR MARQUES

Autor/agravado

FABRÍCIO ASSAD

Réu/agravante

HEITOR TRONCOSO

Réu

JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSO

Réu

RÔMULO TRONCOSO NETO

Réu

THIAGO TRONCOSO - ESPÓLIO

Réu

THIAGO TRONCOSO - ME

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente e Súmula 284/STF