AREsp 2656253 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela aplicação da teoria do adimplemento substancial diante de pagamento aproximado de 78% do preço, preservando o contrato; ademais, a pretensão exigiria interpretação contratual e reexame de fatos e provas, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não restou demonstrada similitude fática necessária ao conhecimento pela alínea c.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA MERIDIANA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Compra E Venda De Imóvel, Adimplemento Substancial, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Rescisão Contratual Compra E Venda De Imóvel Adimplemento Substancial Súmulas 5 E 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA MERIDIANA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da rescisão contratual por inadimplemento
  2. 2 aplicação da teoria do adimplemento substancial
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à revisão de cláusulas e reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela aplicação da teoria do adimplemento substancial diante de pagamento aproximado de 78% do preço, preservando o contrato; ademais, a pretensão exigiria interpretação contratual e reexame de fatos e provas, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não restou demonstrada similitude fática necessária ao conhecimento pela alínea c.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da causa.