AREsp 2645057 - DECISAO

AREsp 2645057 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do agravo e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao analisar o conjunto fático-probatório (perícia, depoimentos, relatórios) e concluiu pela inexistência de descumprimento das obrigações da Recorrida; a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória e reinterpretação contratual proibidos em recurso especial, nos termos das súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS; Agravada: ID TV S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Rescisão Contratual, Prestação De Serviços, Boa Fé Objetiva, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Privado Direito Contratual Processo Civil Rescisão Contratual Prestação De Serviços Boa Fé Objetiva Prova Pericial Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Agravante

ID TV S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/omissão não reconhecida)
  2. 2 pretendida ofensa aos arts. 422, 475, 476 e 884 do Código Civil
  3. 3 disputa sobre alcance populacional do sinal contratado (número aproximado de telespectadores)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do agravo e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao analisar o conjunto fático-probatório (perícia, depoimentos, relatórios) e concluiu pela inexistência de descumprimento das obrigações da Recorrida; a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória e reinterpretação contratual proibidos em recurso especial, nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.