AREsp 2508108 - DECISAO

AREsp 2508108 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou motivação adequada; os fatos e provas demonstraram que a rescisão contratual decorreu do inadimplemento da última parcela pelos demandantes (R$ 12.000,00) e, por força da Súmula 7 do STJ, não é possível o reexame de matéria fática em recurso especial, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: parte agravante; Autor: autores; Requerida: requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Inadimplemento, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Danos Morais E Materiais
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Parties

parte agravante

Agravante

autores

Autor

requerida

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 alegação de violação do art. 1022 do CPC/2015
  3. 3 alegação de violação dos arts. 884 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou motivação adequada; os fatos e provas demonstraram que a rescisão contratual decorreu do inadimplemento da última parcela pelos demandantes (R$ 12.000,00) e, por força da Súmula 7 do STJ, não é possível o reexame de matéria fática em recurso especial, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.