REsp 2130925 - DECISAO

REsp 2130925 - DECISAO

Parties
Autor/recorrente: OSMAILDO FRANCISCO DOS SANTOS; Ré/recorrida: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda, Taxa De Ocupação/fruição, Retenção De Valores, Sucumbência Recíproca, Fundamentação Judicial, Súmulas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Rescisão Contratual Promessa De Compra E Venda Taxa De Ocupação/fruição Retenção De Valores +3 more

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Parties

OSMAILDO FRANCISCO DOS SANTOS

Autor/recorrente

BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Ré/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1022 do CPC (alegada)
  2. 2 base de cálculo da taxa de fruição
  3. 3 termo inicial da taxa de fruição