AREsp 2723215 - DECISAO

AREsp 2723215 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do Tribunal de origem, que enfrentou as questões essenciais e valorou a prova pericial; entendeu-se que o eventual insucesso decorreu de erro de avaliação da autora e de sua inércia em adaptar equipamentos e capacitar usuários, e que pedidos de adaptações extrapolavam o escopo fechado contratado, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Contrato De Desenvolvimento De Software, Falha Na Prestação Do Serviço, Prova Pericial, Omissão/obscuridade/contradição (art. 489 E Art. 1.022 Cpc)
Direito Privado Rescisão Contratual Contrato De Desenvolvimento De Software Falha Na Prestação Do Serviço Prova Pericial Omissão/obscuridade/contradição (art. 489 E Art. 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 valoração da prova pericial pelo Tribunal de origem
  3. 3 inadimplemento contratual e responsabilidade por adaptação do escopo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do Tribunal de origem, que enfrentou as questões essenciais e valorou a prova pericial; entendeu-se que o eventual insucesso decorreu de erro de avaliação da autora e de sua inércia em adaptar equipamentos e capacitar usuários, e que pedidos de adaptações extrapolavam o escopo fechado contratado, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.