AREsp 2137585 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, reconhecendo culpa concorrente e reduzindo a indenização; a pretensão de alterar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e não há excepcionalidade que permita a revisão do quantum indenizatório.

Parties
Agravante: FERNANDA TORTORETTE ALVES; Agravante: NILSON GOUVEIA LAZARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Rescisão Contratual, Inadimplemento, Culpa Concorrente, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ
Direito Contratual Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Rescisão Contratual Inadimplemento Culpa Concorrente Danos Morais Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

FERNANDA TORTORETTE ALVES

Agravante

NILSON GOUVEIA LAZARO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reconhecimento da culpa concorrente do locatário
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, reconhecendo culpa concorrente e reduzindo a indenização; a pretensão de alterar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e não há excepcionalidade que permita a revisão do quantum indenizatório.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a culpa concorrente e reduziu a indenização por danos morais