REsp 2171081 - DECISAO

REsp 2171081 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apenas indicou genericamente dispositivos (arts. 286, 287 e 1.345 do CC) sem demonstrar de que forma o acórdão violou tais preceitos, além de não comprovar dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255 do RISTJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUND; Coautora: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Do Recurso, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Contrato De Compra E Venda De Imóvel Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Do Recurso Honorários Advocatícios

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Parties

CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUND

Recorrente

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Coautora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 286, 287 e 1.345 do Código Civil (alegada)
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 ausência de cotejo analítico e similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apenas indicou genericamente dispositivos (arts. 286, 287 e 1.345 do CC) sem demonstrar de que forma o acórdão violou tais preceitos, além de não comprovar dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255 do RISTJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC.