AREsp 1391905 - ACORDAO

AREsp 1391905 - ACORDAO

Parties
Agravante/recorrente: JADER TELES; Agravante/recorrente: LUCIANA CARLA DE FREITAS TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Fundamentação E Omissão Judicial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ E STF, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Civil Rescisão Contratual Fundamentação E Omissão Judicial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ E STF Honorários Recursais

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Parties

JADER TELES

Agravante/recorrente

LUCIANA CARLA DE FREITAS TELES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 faculdade do relator de reconsiderar monocraticamente decisão
  2. 2 ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ (vedação ao reexame de prova e contrato)