AREsp 2719058 - DECISAO

AREsp 2719058 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo esclareceu e fundamentou a condenação ao ressarcimento de R$ 2.600,00: a nota fiscal não descrevia telhas, a ré não comprovou quais itens se destinavam ao telhamento nem requereu análise pericial das notas, a mão de obra contratada incluía materiais necessários à instalação, e a exceção do contrato não cumprido não se aplica tendo em vista o pagamento integral do contrato pela autora; assim, não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar nulidade.

Parties
Autora: parte autora; Ré: construtora ré; Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos, Relatada E Publicada
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cláusula Penal, Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Prova, Sucumbência, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
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Parties

parte autora

Autora

construtora ré

Ré

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos, Relatada E Publicada

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 responsabilidade pela aquisição e instalação do telhado e reembolso das despesas
  3. 3 ônus da prova sobre a natureza dos materiais descritos em nota fiscal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo esclareceu e fundamentou a condenação ao ressarcimento de R$ 2.600,00: a nota fiscal não descrevia telhas, a ré não comprovou quais itens se destinavam ao telhamento nem requereu análise pericial das notas, a mão de obra contratada incluía materiais necessários à instalação, e a exceção do contrato não cumprido não se aplica tendo em vista o pagamento integral do contrato pela autora; assim, não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar nulidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.