AREsp 2806663 - DECISAO

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O STJ entendeu que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões trazidas, apoiando-se na prova pericial que reconheceu vícios construtivos e responsabilidade concorrente, resultando em saldo de crédito compensado; por isso não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, justificando o conhecimento do agravo e a negativa de provimento ao recurso especial, bem como a majoração dos honorários em 15%.

Parties
Recorrente/agravante: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Materiais, Perícia Técnica, Honorários Advocatícios, Omissão Decisória, Prequestionamento, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil Rescisão Contratual Indenização Por Danos Materiais Perícia Técnica Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

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Parties

Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC (omissão/ausência de fundamentação)
  2. 2 Existência de fundamento suficiente do acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 Distribuição de responsabilidade pelos atrasos e compensação de créditos decorrentes do contrato

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões trazidas, apoiando-se na prova pericial que reconheceu vícios construtivos e responsabilidade concorrente, resultando em saldo de crédito compensado; por isso não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, justificando o conhecimento do agravo e a negativa de provimento ao recurso especial, bem como a majoração dos honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já fixado pelas instâncias de origem (art. 85, §11, CPC).