REsp 1942198 - DECISAO

REsp 1942198 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque a sentença de mérito proferida no processo originário absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual o apelo não pode mais ser conhecido (fundamentado no art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Recorrente: CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Recorrente: MARIA ANGELICA REIS FRANÇA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Rescisão Contratual, Tutela De Urgência, Reintegração De Posse, Perda De Objeto
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Tutela De Urgência Reintegração De Posse Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Recorrente

MARIA ANGELICA REIS FRANÇA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia rescisão judicial para concessão de tutela antecipada de reintegração de posse
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença que absorveu decisão interlocutória
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ quanto à impossibilidade de reintegração de posse sem rescisão judicial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque a sentença de mérito proferida no processo originário absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual o apelo não pode mais ser conhecido (fundamentado no art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.