AREsp 2745328 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual não merece conhecimento o agravo em recurso especial, conforme entendimento pacífico desta Corte e o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: SILENE APARECIDA VESSONI MASSUCATO; Agravante: EMPREEN DIMENTOS IMOBILIARIOS MATAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reparação Por Dano Material, Compensação Por Dano Moral, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Rescisão Contratual Reparação Por Dano Material Compensação Por Dano Moral Inadmissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

SILENE APARECIDA VESSONI MASSUCATO

Agravante

EMPREEN DIMENTOS IMOBILIARIOS MATAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 alegação da agravante acerca da inaplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual não merece conhecimento o agravo em recurso especial, conforme entendimento pacífico desta Corte e o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.