AREsp 2655505 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que a redução do percentual de retenção para 10% estava devidamente motivada em razão das peculiaridades e do montante pago, que a legitimidade passiva da Calçada foi demonstrada e que eventual revisão demandaria reexame de provas e contratos, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; manteve-se também o entendimento de que o leilão extrajudicial não afasta o controle judicial sobre o repasse do produto da arrematação.

Parties
Agravante: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.; Agravante: CALÇADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Percentual De Retenção De Valores Pagos, Legitimidade Passiva, Perda De Objeto Por Leilão Extrajudicial, Súmulas Impeditivas De Recurso, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Imobiliário Rescisão Contratual Percentual De Retenção De Valores Pagos Legitimidade Passiva Perda De Objeto Por Leilão Extrajudicial +2 more

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Parties

SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

CALÇADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 definição do percentual de retenção das quantias pagas (10% versus 25%)
  3. 3 ilegitimidade passiva da empresa Calçada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que a redução do percentual de retenção para 10% estava devidamente motivada em razão das peculiaridades e do montante pago, que a legitimidade passiva da Calçada foi demonstrada e que eventual revisão demandaria reexame de provas e contratos, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; manteve-se também o entendimento de que o leilão extrajudicial não afasta o controle judicial sobre o repasse do produto da arrematação.

Court Disposition

Conheço do agravo e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Os honorários sucumbenciais fixados em 10% são majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.