AREsp 2793362 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e provas já enfrentados pelo Tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ), não restando configurada omissão relevante nos termos do art. 1.022 do CPC; as perícias foram apreciadas em conjunto com os demais elementos probatórios e o julgador tem competência para, fundamentadamente, desconsiderar parcialmente conclusões periciais quando destoantes do conjunto probatório; manteve-se o entendimento de que a Norte Energia deu causa ao inadimplemento (aplicação da exceção do contrato não cumprido) e, assim, o agravo não merece conhecimento; majoraram-se honorários sucumbenciais para 15%...

Parties
Recorrente/autor: NORTE ENERGIA S/A.; Primeira Ré/contratada: ARTEPLAN; Segunda Ré: BERKLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Multa Contratual, Inadimplemento, Perícia Contábil E De Engenharia, Ônus Da Prova, Honorários De Sucumbência, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Multa Contratual Inadimplemento Perícia Contábil E De Engenharia Ônus Da Prova Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

NORTE ENERGIA S/A.

Recorrente/autor

ARTEPLAN

Primeira Ré/contratada

BERKLEY

Segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e agravo
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 valoração das provas periciais frente a demais provas

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e provas já enfrentados pelo Tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ), não restando configurada omissão relevante nos termos do art. 1.022 do CPC; as perícias foram apreciadas em conjunto com os demais elementos probatórios e o julgador tem competência para, fundamentadamente, desconsiderar parcialmente conclusões periciais quando destoantes do conjunto probatório; manteve-se o entendimento de que a Norte Energia deu causa ao inadimplemento (aplicação da exceção do contrato não cumprido) e, assim, o agravo não merece conhecimento; majoraram-se honorários sucumbenciais para 15%...

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • não conhecer do agravo em recurso especial
  • majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, §11, do CPC