AREsp 2644488 - DECISAO

AREsp 2644488 - DECISAO

O Tribunal rejeitou a alegação de omissão por entender que o TJ-SP analisou e fundamentou os pontos essenciais; tratou-se prova (mensagem de 21/12/2018) que demonstrou ciência prévia do autor sobre a necessidade de prensa de 100 toneladas, evidenciando inadimplemento e justificando a rescisão unilateral, ao passo que a reconvenção não comprovou os prejuízos, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: GINALDO ABILIO VASCONCELOS; Recorrida: METALFIBER PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Inadimplemento, Valoração Da Prova, Ônus Da Prova, Reconvenção, Omissão/embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Rescisão Contratual Inadimplemento Valoração Da Prova Ônus Da Prova Reconvenção Omissão/embargos De Declaração +1 more

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Parties

GINALDO ABILIO VASCONCELOS

Recorrente

METALFIBER PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÃO LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 valoração das mensagens de WhatsApp como prova e aplicação do art. 371 do CPC/15
  3. 3 existência de justa causa para rescisão contratual por inadimplemento

Ratio Decidendi

O Tribunal rejeitou a alegação de omissão por entender que o TJ-SP analisou e fundamentou os pontos essenciais; tratou-se prova (mensagem de 21/12/2018) que demonstrou ciência prévia do autor sobre a necessidade de prensa de 100 toneladas, evidenciando inadimplemento e justificando a rescisão unilateral, ao passo que a reconvenção não comprovou os prejuízos, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.