REsp 1677702 - DECISAO

REsp 1677702 - DECISAO

Verificado que os autos foram baixados ao Tribunal de origem em 1/8/2018, não havia recurso pendente no STJ; assim, eventual análise do pedido deve ser comunicada às instâncias ordinárias e os autos foram arquivados.

Parties
Peticionante: LEONARDO VILAÇA MENDES; Recorrente: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Petição Em Expediente Avulso / Arquivamento
Outcome
Arquivamento dos autos e comunicação às instâncias ordinárias sobre eventual análise do pedido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cláusula Penal, Renúncia De Pedido, Perda De Objeto, Arquivamento, Comunicação Às Instâncias Ordinárias
Direito Contratual Direito Falimentar Direito Processual Civil Rescisão Contratual Cláusula Penal Renúncia De Pedido Perda De Objeto Arquivamento +1 more

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Parties

LEONARDO VILAÇA MENDES

Peticionante

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Petição Em Expediente Avulso / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 renúncia ao pedido de revisão da cláusula 16ª do contrato de promessa de compra e venda
  2. 2 reconhecimento da perda do objeto do recurso especial
  3. 3 competência para análise após baixa dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que os autos foram baixados ao Tribunal de origem em 1/8/2018, não havia recurso pendente no STJ; assim, eventual análise do pedido deve ser comunicada às instâncias ordinárias e os autos foram arquivados.

Court Disposition

Arquivamento dos autos e comunicação às instâncias ordinárias sobre eventual análise do pedido.

Orders

  • Comunicar às instâncias ordinárias eventual análise do pedido da parte.
  • Arquivem-se.