REsp 1993840 - DECISAO

REsp 1993840 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido: afastada a conclusão de que não haveria devolução alguma em razão do leilão, fixou-se a retenção de 25% dos valores pagos em favor da vendedora (percentual indicado pela jurisprudência do STJ para casos de rescisão por culpa do comprador), manteve-se a não devolução da comissão de corretagem diante da informação prévia e do destaque do valor aos compradores, determinou-se a devolução dos valores relativos à personalização do imóvel que se incorporaram ao bem adjudicado, e excluiu-se a reparação por dano moral; os honorários advocatícios serão fixados proporcionalmente à sucumbência pela instância ordinária, apurados em liquidação de sentença.

Parties
Recorrente: ANDREA BRUNO NOVAES DI NOLLA; Recorrente: LEONARDO CESAR TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Comissão De Corretagem, Leilão Extrajudicial, Retenção De Valores, Enriquecimento Ilícito, Honorários Advocatícios, Personalização Do Imóvel
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Imobiliário Rescisão Contratual Comissão De Corretagem Leilão Extrajudicial Retenção De Valores +3 more

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Parties

ANDREA BRUNO NOVAES DI NOLLA

Recorrente

LEONARDO CESAR TRINDADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os recorrentes têm direito à restituição de 90% dos valores pagos após rescisão de promessa de compra e venda
  2. 2 Se a cláusula que transfere ao adquirente a obrigação de pagar a comissão de corretagem é válida e se exige devolução da comissão por suposta falta de informação
  3. 3 Efeito do leilão extrajudicial sobre o direito de restituição e sobre eventual enriquecimento ilícito

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido: afastada a conclusão de que não haveria devolução alguma em razão do leilão, fixou-se a retenção de 25% dos valores pagos em favor da vendedora (percentual indicado pela jurisprudência do STJ para casos de rescisão por culpa do comprador), manteve-se a não devolução da comissão de corretagem diante da informação prévia e do destaque do valor aos compradores, determinou-se a devolução dos valores relativos à personalização do imóvel que se incorporaram ao bem adjudicado, e excluiu-se a reparação por dano moral; os honorários advocatícios serão fixados proporcionalmente à sucumbência pela instância ordinária, apurados em liquidação de sentença.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Fixar em 25% o percentual de retenção dos valores pagos pelo comprador até a data da desistência