AREsp 2785579 - DECISAO

AREsp 2785579 - DECISAO

Conheço do agravo interposto e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar o reexame do objeto do recurso especial pela instância competente, em razão da necessidade de melhor exame das questões debatidas e do elevado valor da causa; no mérito do acórdão recorrido, concluiu-se que os lucros cessantes não restaram comprovados de forma conclusiva, que os danos emergentes foram comprovados e que o dano moral às autoras (pessoas jurídicas) é aplicável, tendo sido reduzido o quantum para R$ 15.000,00.

Parties
Agravante: GRAPHIX GRÁFICA DIGITAL LTDA.; Agravante: SGD - SERVIÇOS GRÁFICOS DIGITAIS LTDA.; Agravante: EUROPA PARTICIPAÇÕES LTDA.; Apelante: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade a Ser Aferido Oportunamente
Outcome
Agravo conhecido para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Lucros Cessantes, Danos Emergentes, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo
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Case Brief

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Parties

GRAPHIX GRÁFICA DIGITAL LTDA.

Agravante

SGD - SERVIÇOS GRÁFICOS DIGITAIS LTDA.

Agravante

EUROPA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade a Ser Aferido Oportunamente

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação a lucros cessantes diante das provas periciais
  2. 2 comprovação de danos emergentes pela aquisição de peças de reposição
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da teoria finalista mitigada

Ratio Decidendi

Conheço do agravo interposto e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar o reexame do objeto do recurso especial pela instância competente, em razão da necessidade de melhor exame das questões debatidas e do elevado valor da causa; no mérito do acórdão recorrido, concluiu-se que os lucros cessantes não restaram comprovados de forma conclusiva, que os danos emergentes foram comprovados e que o dano moral às autoras (pessoas jurídicas) é aplicável, tendo sido reduzido o quantum para R$ 15.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Remeter o feito à Coordenadoria para as providências pertinentes