AREsp 2872991 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o STJ manteve o acórdão recorrido porque (i) a responsabilidade solidária da SPE DIA decorre da posição na cadeia de consumo; (ii) o reconhecimento de força maior demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7; (iii) o dano moral foi considerado configurado por circunstâncias excepcionais e o quantum fixado não se mostrou irrisório ou exorbitante, aplicando-se a Súmula 568; e (iv) os juros de mora incidem a partir da citação e a correção monetária desde cada desembolso. Dessa forma o recurso especial foi, em parte, conhecido e nessa extensão negado provimento.

Parties
Autor: SILVIO EIDE ALVES JUNIOR; Autor: MARINA FILGUEIRAS DUTRA ALVES; Réu: SPE DIA - DIAMANTINO INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.; Réu: CYRELA EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025), Terceira Turma Do STJ
Outcome
AgravO conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Morais, Atraso Na Entrega De Empreendimento, Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Força Maior, Reexame De Provas, Juros De Mora, Correção Monetária, Quantum Indenizatório
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Indenização Por Danos Morais Atraso Na Entrega De Empreendimento Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva +5 more

Case Brief

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Parties

SILVIO EIDE ALVES JUNIOR

Autor

MARINA FILGUEIRAS DUTRA ALVES

Autor

SPE DIA - DIAMANTINO INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.

Réu

CYRELA EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025), Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da SPE DIA
  2. 2 ocorrência de motivo de força maior/fortuito
  3. 3 caracterização de dano moral por atraso na entrega

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o STJ manteve o acórdão recorrido porque (i) a responsabilidade solidária da SPE DIA decorre da posição na cadeia de consumo; (ii) o reconhecimento de força maior demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7; (iii) o dano moral foi considerado configurado por circunstâncias excepcionais e o quantum fixado não se mostrou irrisório ou exorbitante, aplicando-se a Súmula 568; e (iv) os juros de mora incidem a partir da citação e a correção monetária desde cada desembolso. Dessa forma o recurso especial foi, em parte, conhecido e nessa extensão negado provimento.

Court Disposition

AgravO conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • AgravO conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.