AREsp 2712897 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, na esfera do recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido encerrou fundamentação suficiente sobre mora, culpa dos compradores, produção de prova e compensação; a produção de provas é matéria de livre convicção do juízo de origem e o reexame do conjunto fático-probatório é obstado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a compensação foi afastada por inexistirem certeza e liquidez do crédito, o que exigiria revolvimento de provas.

Parties
Agravante: ALCENIR CARLOS DA SILVA MOTA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reparação Por Perdas E Danos, Compra E Venda De Imóvel, Compensação, Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Rescisão Contratual Reparação Por Perdas E Danos Compra E Venda De Imóvel Compensação Prova Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

ALCENIR CARLOS DA SILVA MOTA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 faculdade do juiz quanto à produção de provas e princípio da persuasão racional
  3. 3 limitações ao reexame de fatos e provas pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, na esfera do recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido encerrou fundamentação suficiente sobre mora, culpa dos compradores, produção de prova e compensação; a produção de provas é matéria de livre convicção do juízo de origem e o reexame do conjunto fático-probatório é obstado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a compensação foi afastada por inexistirem certeza e liquidez do crédito, o que exigiria revolvimento de provas.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial para negar-lhe provimento.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial para negar-lhe provimento.