AREsp 2780136 - DECISAO

AREsp 2780136 - DECISAO

Parties
Agravante: LEANDRO CESAR GERONIMO AVERSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reparação De Danos, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Omissão/embargos De Declaração
Civil Processual Civil Rescisão Contratual Reparação De Danos Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

LEANDRO CESAR GERONIMO AVERSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)