AREsp 2820220 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 5/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: FRANCISCO CARLOS CAROBA; Autor: NATHAN BERNARDES DE SOUZA; Autor: WIDE CONSULTORIA LTDA; Autor: REDE DE DROGARIA GB LTDA; Autor: J.S. PINHEIRO PANIFICADORA LTDA; Autor: SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA; Autor: DROGARIA JK LTDA; Réu: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Rescisão Contratual, Contratos De Consórcio, Restituição De Quantia Paga, Dano Moral, Recursos Especiais, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
FRANCISCO CARLOS CAROBA
Agravante
NATHAN BERNARDES DE SOUZA
Autor
WIDE CONSULTORIA LTDA
Autor
REDE DE DROGARIA GB LTDA
Autor
J.S. PINHEIRO PANIFICADORA LTDA
Autor
SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
Autor
DROGARIA JK LTDA
Autor
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A
Réu
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula 5/STJ
- 2 necessidade de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem
- 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 5/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo não foi conhecido.
Court Disposition
não conhecido do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
- Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment