REsp 2136378 - DECISAO

REsp 2136378 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de provimento de AREsp interposto pela Dakota Empreendimento Imobiliário SPE LTDA que restabeleceu a sentença de improcedência, de modo que a discussão sobre o percentual de retenção perdeu objeto; por isso não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Valdenice Mateus Ribeiro; Recorrido: Dakota Empreendimento Imobiliário SPE LTDA; Recorrido: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial, por prejudicado
Legal Topics
Rescisão Contratual, Distrato, Retenção De Valores, Enriquecimento Sem Causa, Abuso De Direito, Súmula 543 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Rescisão Contratual Distrato Retenção De Valores Enriquecimento Sem Causa Abuso De Direito +1 more

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Parties

Valdenice Mateus Ribeiro

Recorrente

Dakota Empreendimento Imobiliário SPE LTDA

Recorrido

Caixa Econômica Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de provimento de AREsp anterior
  2. 2 base de cálculo da retenção (valores efetivamente pagos vs montante devido)
  3. 3 abusividade de cláusula contratual prevendo retenção de 50%

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de provimento de AREsp interposto pela Dakota Empreendimento Imobiliário SPE LTDA que restabeleceu a sentença de improcedência, de modo que a discussão sobre o percentual de retenção perdeu objeto; por isso não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, por prejudicado

Orders

  • Recurso especial não conhecido por prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.