AREsp 2918614 - DECISAO

AREsp 2918614 - DECISAO

Parties
Agravante: GRANJA NOBRE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Agravante: EKKO GROUP INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Retenção De Valores (distrato), Caso Fortuito E Força Maior, Omissão/embargos De Declaração, Reexame De Provas (súmula 7)
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Case Brief

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Parties

GRANJA NOBRE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Agravante

EKKO GROUP INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 393 do Código Civil (caso fortuito/força maior/pandemia)
  2. 2 apreciação da exceção do contrato não cumprido (alegada ofensa ao art. 1.013 do CPC)
  3. 3 alegada omissão na fundamentação (art. 1.022, II, do CPC)

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.
  • Publique-se.