AREsp 2869598 - DECISAO

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Parties
Agravante: PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO; Agravada: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA; Ré: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Ré: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Corretagem, Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência Da Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Corretagem Admissibilidade De Recurso Especial Incidência Da Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO

Agravante

ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA

Agravada

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Ré

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de refutar os fundamentos que ensejaram a inadmissão pelo Tribunal de origem
  3. 3 alcance do art. 85, §2º do CPC quanto ao limite dos honorários