REsp 2085779 - DECISAO

REsp 2085779 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame das alegações trazidas no recurso especial.

Parties
Agravante: LOBER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação Como Recurso Especial Determinada
Outcome
Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Força Maior, Cláusula Resolutiva Expressa, Indenização Por Perdas E Danos, Honorários Advocatícios, Liquidação Por Arbitramento, Tutela Específica E Conversão Em Obrigação De Pagar, Boa Fé Objetiva
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Case Brief

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Parties

LOBER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação Como Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da ruptura contratual por força maior ou caso fortuito e sua exoneração de responsabilidade
  2. 2 Aplicação e interpretação de cláusula resolutiva expressa
  3. 3 Dosimetria do dano emergente e impossibilidade de lucros cessantes

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame das alegações trazidas no recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial

Orders

  • Determino a sua reautuação como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ.