AREsp 2496265 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou integralmente as questões essenciais, comprovou, com base no substrato fático-probatório, a culpa concorrente que levou à rescisão contratual e manteve adequada a distribuição dos ônus sucumbenciais; qualquer alteração demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. Majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: PRO SURGICAL MATERIAIS MEDICOS LTDA.; Segunda Apelante: Ameron - Assistência Médica e Odontológica Rondônia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Culpa Concorrente, Danos Morais, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas, Omissão E Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Rescisão Contratual Culpa Concorrente Danos Morais Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

PRO SURGICAL MATERIAIS MEDICOS LTDA.

Agravante

Ameron - Assistência Médica e Odontológica Rondônia S/A

Segunda Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de indenização em caso de culpa concorrente
  3. 3 readequação dos ônus sucumbenciais em razão do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou integralmente as questões essenciais, comprovou, com base no substrato fático-probatório, a culpa concorrente que levou à rescisão contratual e manteve adequada a distribuição dos ônus sucumbenciais; qualquer alteração demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. Majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.