REsp 2214375 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento porque os autos não trazem elementos suficientes para verificar se o banco recorrente é banco da montadora; assim, determinou-se o retorno ao TJDFT para que, à luz da jurisprudência do STJ, verifique tal condição e decida sobre a responsabilidade solidária pelo vício do produto.

Parties
Autor: LOURIVAL ALVES ROCHA; Ré: BALI BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA.; Recorrente: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Devolução De Valores, Vício Do Produto, Ilegitimidade Passiva, Financiamento Bancário, Responsabilidade Solidária
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Rescisão Contratual Devolução De Valores Vício Do Produto Ilegitimidade Passiva Financiamento Bancário +1 more

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Parties

LOURIVAL ALVES ROCHA

Autor

BALI BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA.

Ré

BANCO SAFRA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por vício do produto
  2. 2 Se o banco recorrente integra grupo econômico da montadora (banco da montadora)
  3. 3 Ilegitimidade passiva do banco financiador

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento porque os autos não trazem elementos suficientes para verificar se o banco recorrente é banco da montadora; assim, determinou-se o retorno ao TJDFT para que, à luz da jurisprudência do STJ, verifique tal condição e decida sobre a responsabilidade solidária pelo vício do produto.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao TJDFT para que, à luz da jurisprudência do STJ, defina se o banco recorrente é ou não banco da montadora e, consequentemente, se é solidariamente responsável pelo vício do produto.