REsp 2210117 - DECISAO

REsp 2210117 - DECISAO

O Tribunal superior, alinhado ao Tema 1082 e à Súmula 568/STJ, concluiu que a rescisão unilateral não pode ser oposta à beneficiária em tratamento que vise garantir sua sobrevivência ou incolumidade física; por isso conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a obrigação de assegurar a continuidade dos cuidados até a alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

Parties
Autor: METALVAC METALIZAÇÃO E ALTO VÁCUO LTDA. - EIRELI; Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Beneficiária: Isa Spivack
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO
Legal Topics
Rescisão Contratual, Planos De Saúde Coletivos, Continuidade De Tratamento, Tema 1082/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Planos De Saúde Rescisão Contratual Planos De Saúde Coletivos Continuidade De Tratamento Tema 1082/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

METALVAC METALIZAÇÃO E ALTO VÁCUO LTDA. - EIRELI

Autor

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Isa Spivack

Beneficiária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade da rescisão unilateral de contrato de plano de saúde durante tratamento médico garantidor de sobrevivência/incolumidade física
  2. 2 aplicação do Tema 1082 do STJ
  3. 3 obrigação do titular de arcar integralmente com a contraprestação para manutenção do tratamento

Ratio Decidendi

O Tribunal superior, alinhado ao Tema 1082 e à Súmula 568/STJ, concluiu que a rescisão unilateral não pode ser oposta à beneficiária em tratamento que vise garantir sua sobrevivência ou incolumidade física; por isso conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a obrigação de assegurar a continuidade dos cuidados até a alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

Court Disposition

CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO

Orders

  • Manutenção do contrato de plano de saúde para a beneficiária Isa Spivack até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.
  • Negado provimento ao recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.