AREsp 2231287 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo apenas em parte e, nessa parte, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes (afastando omissão sob os arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque diversas teses atacadas no recurso especial (arts. 128, 460, 505, 512, 515 do CPC e art. 934 do CC) não foram apreciadas no acórdão recorrido, faltando prequestionamento, o que impede o conhecimento da pretensão especial, aplicando-se as súmulas pertinentes; por fim, foi majorado em 10% o honorário de sucumbência nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: ROBERTO ABRÃO RADUAN; Ré: MAGALI MOLENTO CUNZOLO; Terceira: BIANCA MOLENTO CUNZOLO; Réu: EUCLIDES; Réu: WILSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita, Substituição Processual, Legitimidade Passiva, Prequestionamento, Direito De Regresso
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Parties

ROBERTO ABRÃO RADUAN

Agravante

MAGALI MOLENTO CUNZOLO

Ré

BIANCA MOLENTO CUNZOLO

Terceira

EUCLIDES

Réu

WILSON

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 verificação de omissão/fundamentação nos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 substituição processual e consequente ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas em parte e, nessa parte, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes (afastando omissão sob os arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque diversas teses atacadas no recurso especial (arts. 128, 460, 505, 512, 515 do CPC e art. 934 do CC) não foram apreciadas no acórdão recorrido, faltando prequestionamento, o que impede o conhecimento da pretensão especial, aplicando-se as súmulas pertinentes; por fim, foi majorado em 10% o honorário de sucumbência nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor do recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC