AREsp 2541321 - DECISAO

AREsp 2541321 - DECISAO

Parties
Ré: Calçada; Ré: 2ª Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Distrato De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Indenização Por Danos Materiais, Cláusula Abusiva, Ilegitimidade Passiva, Leilão, Seguro Prestamista, Súmulas Do Stj/stf, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Distrato De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Indenização Por Danos Materiais Cláusula Abusiva Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

Calçada

Ré

2ª Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da empresa recorrente
  2. 2 prequestionamento e incidência de súmulas (STJ/STF)
  3. 3 possibilidade de revisão de distrato e retenção de percentual em distrato de imóvel