AREsp 2353454 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as alegações da agravante implicariam reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico dos precedentes, estando prejudicada a apreciação do fundamento da alínea c do art. 105 da CF; ademais, matéria de natureza constitucional não foi analisável no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Agravada/recorrida: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre O Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Constitucional Rescisão Contratual Responsabilidade Civil Danos Morais Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante/recorrente

parte agravada

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre O Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária da instituição financeira em contrato de financiamento/compra e venda de veículo
  2. 2 autonomia dos contratos de compra e venda e financiamento
  3. 3 necessidade de demonstração do nexo causal e prova da participação da instituição financeira

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as alegações da agravante implicariam reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico dos precedentes, estando prejudicada a apreciação do fundamento da alínea c do art. 105 da CF; ademais, matéria de natureza constitucional não foi analisável no recurso especial.