AREsp 2328900 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão estadual e que a prova pericial requerida era desnecessária porque o contrato não previa fluxo mínimo de pessoas nem obrigação de implementação de tenant mix; a decisão do TJ-AP assentou-se na ausência de prova de inadimplemento e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, teve provimento negado; majoraram-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Autor/agravante: RODRIGO MARVYN COSTA MATIAS; Réu/agravado: RIO PLAZA SHOPPING LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Boa Fé Objetiva, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Rescisão Contratual Cerceamento De Defesa Prova Pericial Boa Fé Objetiva Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARVYN COSTA MATIAS

Autor/agravante

RIO PLAZA SHOPPING LTDA.

Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (art. 370, CPC)
  3. 3 afronta ao art. 113 do Código Civil (boa-fé objetiva)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão estadual e que a prova pericial requerida era desnecessária porque o contrato não previa fluxo mínimo de pessoas nem obrigação de implementação de tenant mix; a decisão do TJ-AP assentou-se na ausência de prova de inadimplemento e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, teve provimento negado; majoraram-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida