REsp 2184627 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitas, explicitando a fundamentação para a condenação solidária (inclusive pela atuação conjunta e recalcitrância da recorrente), de modo que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC. Rever a conclusão sobre configuração do dano moral ou sobre a responsabilidade solidária exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada nas hipóteses abrangidas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, impondo o desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente: LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S/A; Primeira Ré: Maio Empreendimentos e Construções Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Recurso Não Provido (acórdão De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Responsabilidade Solidária Dano Moral Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S/A

Recorrente

Maio Empreendimentos e Construções Ltda

Primeira Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Recurso Não Provido (acórdão De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto à fundamentação da solidariedade
  2. 2 aplicabilidade da solidariedade entre fornecedores/participantes da cadeia de consumo
  3. 3 configuração de dano moral por atraso e comportamento recalcitrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitas, explicitando a fundamentação para a condenação solidária (inclusive pela atuação conjunta e recalcitrância da recorrente), de modo que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC. Rever a conclusão sobre configuração do dano moral ou sobre a responsabilidade solidária exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada nas hipóteses abrangidas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, impondo o desprovimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Mantido o acórdão recorrido