AREsp 2734199 - DECISAO

AREsp 2734199 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de maneira específica e consistente, a inaplicabilidade do óbice relativo à deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, devendo o recorrente refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA; Agravante: INEZ GONÇALVES DE OLIVEIRA; Agravado: LUIZ SÉRGIO DE ALMEIDA SERRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cumprimento De Sentença, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Rescisão Contratual Cumprimento De Sentença Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

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Parties

ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Agravante

INEZ GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agravante

LUIZ SÉRGIO DE ALMEIDA SERRA DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial como óbice à admissibilidade
  3. 3 alegada violação dos arts. 368 e 369 do CC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de maneira específica e consistente, a inaplicabilidade do óbice relativo à deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, devendo o recorrente refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.