AREsp 2350525 - DECISAO

AREsp 2350525 - DECISAO

Parties
Apelante: locatário; Apelante: fiadora; Ré: administradora da locação; Locador: locador
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Rescisão Contratual, Lei De Locações (lei N. 8.245/91), Art. 26 Da Lei Do Inquilinato, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
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Parties

locatário

Apelante

fiadora

Apelante

administradora da locação

Ré

locador

Locador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 caráter urgente do reparo (vazamento na piscina) e direito de resilição pelo locatário (art. 26, parágrafo único, Lei n. 8.245/91)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame de provas