AREsp 2697938 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não há omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido e que as alegações do recorrente exigiriam reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, vedados nesta Corte pela Súmula 7/STJ; por esse motivo, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento, com majoração dos honorários recursais para 15%.

Parties
Recorrente: MXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S.A.; Recorridas: Autoras/Apeladas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento; honorários recursais majorados para 15%.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Inadimplemento Contratual, Prova Pericial, Omissão Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Rescisão Contratual Inadimplemento Contratual Prova Pericial Omissão Judicial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S.A.

Recorrente

Autoras/Apeladas

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 adimplemento substancial do contrato e valoração da prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não há omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido e que as alegações do recorrente exigiriam reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, vedados nesta Corte pela Súmula 7/STJ; por esse motivo, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento, com majoração dos honorários recursais para 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento; honorários recursais majorados para 15%.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC).