AREsp 2952561 - DECISAO

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Parties
Recorrente: VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Recorrente: LORENGE S/A PARTICIPAÇÕES; Recorrido: ANDRE LACERDA BARCELOS; Recorrido: CARLA CRISTINA NEVES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Contrato De Promessa De Compra E Venda, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Correção Monetária E Juros De Mora, Honorários Advocatícios
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Parties

VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Recorrente

LORENGE S/A PARTICIPAÇÕES

Recorrente

ANDRE LACERDA BARCELOS

Recorrido

CARLA CRISTINA NEVES MOREIRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 culpa pela rescisão contratual em razão de informação de corretora
  2. 2 integração de informação publicitária/indicação ao contrato (art. 30 CDC)
  3. 3 ônus da prova sobre negativa de financiamento (art. 373, I, CPC)

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, observados os limites legais aplicáveis.