AREsp 3002584 - DECISAO

AREsp 3002584 - DECISAO

Parties
Autor: MARALTO PRIME RESIDENCE; Ré: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo STJ
Legal Topics
Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Materiais, Cláusula Penal, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Inadmissibilidade De Reexame De Fatos E Provas
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Parties

MARALTO PRIME RESIDENCE

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação ao art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)