AREsp 2838634 - DECISAO

Parties: Agravante: Versatille SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Agravante: SPE The Grapes Construções Ltda.; Autor: Rafael da Silva Colasanta; Réu: Zatz Empreendimentos e Participações Ltda.; Réu: Perfil Imóveis Administração e Vendas Ltda.; Réu: Credlar Consultoria em Financiamento Imobiliário Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Legal Topics: Rescisão Contratual, Compromisso De Compra E Venda, Financiamento Associativo, Prazo De Entrega De Obra, Abusividade Contratual, Restituição De Valores, Corretagem, Juros De Mora, Prequestionamento, Temas Repetitivos (tema 4 TJSP, Tema 996 STJ, Tema 938 STJ, Tema 1002 Stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Versatille SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Agravante

SPE The Grapes Construções Ltda.

Agravante

Rafael da Silva Colasanta

Autor

Zatz Empreendimentos e Participações Ltda.

Réu

Perfil Imóveis Administração e Vendas Ltda.

Réu

Credlar Consultoria em Financiamento Imobiliário Ltda.

Réu

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

1 validação da cláusula que vincula prazo de entrega à obtenção de financiamento (crédito associativo)
2 existência de inadimplemento/atraso e culpa da vendedora
3 momento a partir do qual incidem juros de mora