AREsp 2667621 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as alegações da recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual (matéria vedada ao STJ pelas Súmulas 5 e 7), e o Tribunal de origem fundamentou que havia provas suficientes e violação da cláusula de exclusividade, não havendo cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral.

Parties
Agravante: SC RIO SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cláusula De Exclusividade, Cerceamento De Defesa, Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Rescisão Contratual Cláusula De Exclusividade Cerceamento De Defesa Prova Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

SC RIO SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela suposta negativa de produção de prova oral
  2. 2 violação da cláusula de exclusividade contratual
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as alegações da recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual (matéria vedada ao STJ pelas Súmulas 5 e 7), e o Tribunal de origem fundamentou que havia provas suficientes e violação da cláusula de exclusividade, não havendo cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.