REsp 2077455 - DECISAO

REsp 2077455 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, tendo os autores optado pela rescisão contratual e devolução integral dos valores (retorno ao status quo ante), os lucros cessantes não são presumidos; eventual indenização referente ao interesse contratual negativo deve ser especificamente alegada e demonstrada, de modo que a manutenção da decisão que afastou os lucros cessantes é compatível com a jurisprudência do STJ (REsp 1881482).

Parties
Recorrente: Teruo Shirabiyoshi e Outra; Recorrida: CST Companhia de Sintéticos e Termoplásticos Ltda.; Recorrida: SP-03 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Rescisão Contratual, Lucros Cessantes, Entrega De Imóvel, Perdas E Danos, Presunção De Prejuízo, Contrato De Compra E Venda, Loteamento
Direito Civil Direito Imobiliário Rescisão Contratual Lucros Cessantes Entrega De Imóvel Perdas E Danos Presunção De Prejuízo Contrato De Compra E Venda +1 more

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Parties

Teruo Shirabiyoshi e Outra

Recorrente

CST Companhia de Sintéticos e Termoplásticos Ltda.

Recorrida

SP-03 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação de rescisão contratual com indenização por lucros cessantes
  2. 2 presunção de lucros cessantes quando o adquirente opta pela manutenção do contrato vs. necessidade de prova quando opta pela rescisão
  3. 3 interpretação do art. 475 do Código Civil quanto aos interesses contratuais positivo e negativo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, tendo os autores optado pela rescisão contratual e devolução integral dos valores (retorno ao status quo ante), os lucros cessantes não são presumidos; eventual indenização referente ao interesse contratual negativo deve ser especificamente alegada e demonstrada, de modo que a manutenção da decisão que afastou os lucros cessantes é compatível com a jurisprudência do STJ (REsp 1881482).

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de arbitrar honorários de sucumbência recursal.