AREsp 2812816 - ACORDAO

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Parties
Apelante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Distrato Por Iniciativa Do Comprador, Direito De Retenção De Valores, Cláusula Penal, Abusividade, Taxa De Fruição, Prevalência Do CDC
Civil Consumidor Processual Civil Rescisão Contratual Distrato Por Iniciativa Do Comprador Direito De Retenção De Valores Cláusula Penal Abusividade +2 more

Case Brief

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.